Terça-feira, 9 de Setembro de 2008

Inimputáveis

O mais espantoso (na minha opinião) relativamente à reacção pública à condenação cível recente do estado pela prisão preventiva abusiva de Paulo Pedroso não são os contornos do processo nem a justiça da condenação, que só peca pela sua raridade e pelo cheiro que deixa no ar de que o seu arrojo se ficou mais a dever ao protagonista concreto da queixa e ao caso a que se refere do que a um critério e padrão universal de justiça, ainda bastante longe e alheio do cidadão anónimo envolvido em mais que frequentes situações similares.

 

O que me espanta é que, tendo sido dado como provado na decisão concreta (que, lembre-se, ainda não é definitiva e já foi alvo de prometido recurso pelo Ministério Público) que a invalidade da prisão preventiva foi sustentada pela existência de um erro grosseiro por parte do juiz que a decretou, se aceite de ânimo leve que é ao estado que cumpre o pagamento dessa indemnização, e que o juiz em causa, responsável único e último por esse erro grosseiro, não partilha ou assume na totalidade qualquer pagamento dessa indemnização. Acrescente-se, pelo menos do que é público, que também não incorre pelo mesmo facto em qualquer sanção ou reprimenda disciplinar.

 

Roubado a João Luis Pinto n' O Insurgente

 


publicado por caodeguarda às 16:47
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